COMISSÃO DE SAÚDE TEXTO FINAL   Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais   Artigo 1.º Objeto   A presente lei regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, no sector público ou privado, com ou … Continue a ler Texto final da comissão de saúde da lei que regulamenta as TNC