Resolução a Favor das Medicinas Alternativas Vai a votação Amanhã  (23.01.2009) E será Aprovada por Unanimidade na Assembleia da República<

Press Release

O Projecto de Resolução sobre as Medicinas Alternativas, proposto pela bancada do Bloco de Esquerda (BE), que defende um processo claro e transparente, ou, por outras palavras, democrático, na Lei das Medicinas Alternativas, vai ser aprovado amanhã, por unanimidade, no plenário do Parlamento, depois de todos os partidos terem declarado que votariam a seu favor em sede da Comissão de Saúde.

A Lei 45/2003, conhecida como Lei das Medicinas Alternativas, está em processo de regulamentação, que já há muito ultrapassou o prazo legalmente previsto. Este processo tem sido fortemente criticado pelo sector de profissionais das Medicinas Alternativas, pois foi envolto de lacunas de democraticidade.

O objectivo da legislação é salvaguardar os interesses dos utilizadores destas medicinas, criando garantias sobre os cuidados de saúde prestados e o profissionalismo dos que as praticam. Isto, sobretudo, numa altura em que há uma crescente procura destas terapias e em que há pareceres emanados da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde no sentido de que estas medicinas sejam harmonizadas com a medicina convencional no Serviço Nacional de Saúde.

O objectivo deste Projecto de Resolução é recomendar ao Governo que uma legislação com esta importância tenha garantida “a promoção de princípios e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei 45/03 (…) e nos mecanismos a adoptar para a certificação dos seus profissionais”.

Para tal, a Assembleia da República, recomendará ao Governo que:
1) A Direcção Geral de Saúde seja responsabilizada pela análise e decisão sobre as propostas apresentadas durante o período de consulta pública (que terminou em Julho de 2008)
2) Os representantes das medicinas alternativas sejam eleitos nos futuros conselhos reguladores, a partir de um processo eleitoral democrático e representativo
3) O processo eleitoral seja organizado com a participação e colaboração das associações representativas destes profissionais.

A APADA congratula-se com esta tomada de posição, tanto mais que já reivindica eleição dos representantes da Acupunctura desde o início do processo (ver anexo nossa carta endereçada a DGS de 9 de Junho de 2004) tendo-lhe sempre sido negado, esse por demais elementar e básico, direito democrático.
Pedro Choy
Presidente da APA‐DA

Texto retirado de:
http://www.medicinachinesa.com/viewtopic.php?f=7&t=424

De acordo com outro post do mesmo autor que publicou este texto a resolução acabou por ser chumbada. Da minha parte devo dizer que nem todos os profissionais são contra esta regulamentação. Por outro lado devo dizer que não tem sido todo o sector das medicinas alternativas mas sim uma parte da acupuntura.